Ensaio: Pode fazer-se uma História que não seja política?

A ideia que aqui se procura sustentar acerca desta questão é a seguinte: Pode! – mas é extremamente difícil.

Imagina-se bem que no ensino superior desta disciplina científica, os mestres passem grande parte dos anos iniciais de aprendizagem a incutir nos seus alunos a separação, decisiva e essencial, entre três planos: 1º, o estudo objectivo dos factos e dos fenómenos; 2º, a sua interpretação; e 3º, a transposição de algumas análises e conclusões para as inserir em composições escritas (para “trabalhos” académicos, suportes de “apresentações” orais, crítica de textos, recensões ou elaboração de artigos e de teses ou dissertações). Em tudo isto, acentuam que é preciso separar o que fazemos neste domínio das ideias e opções que cada indivíduo (como pessoa ou cidadão) necessariamente vai formando ao longo da sua experiência de vida, eventualmente sobre os mesmos assuntos. Ou seja: que o “trabalho científico” e a opinião ou convicção pessoal são coisas distintas e que não podem nunca ser confundidas – como também tanto se insiste na iniciação universitária às outras áreas das ciências sociais e humanas. Têm toda a razão, mas talvez não cuidem suficientemente de alertar os discípulos para as formas mais insidiosas que tal erro pode revestir, ou eles próprios de o praticarem sem grande consciência disso.

Por outro lado, podemos pensar que o estado actual desta classe de disciplinas científicas também não é simplesmente “um momento” de um processo contínuo de acumulação do saber erudito, que superou degraus anteriores e será ultrapassado daqui a algum tempo. Para além da descoberta de novos elementos-de-prova, de novas metodologias de análise ou da inovadora crítica que supera anteriores paradigmas, teorias ou autores-de-referência, é legítimo supor que a história, a sociologia, a antropologia ou a ciência política do último meio-século foram geradas numa época e por especialistas que lhes conferiram um particularismo próprio e só seu. E aqui surge inevitavelmente a pergunta sobre se algumas destas ciências novas não sucumbirão dentro de algum tempo, por perda de credibilidade ou absorção por outras mais operativas ou que demonstrem maiores capacidades heurísticas.

Isto diferencia-as um tanto das velhas artes-de-saber da filosofia, da matemática ou da medicina – tal como o teatro (e a máscara) no antigo mundo mediterrânico (mas também um pouco em toda a terra, com a dança e a magia) pode ser visto como um antecedente da moderna psicologia; e as religiões como um “bias” entre esta última, a filosofia, a sociedade e a natureza envolvente.

A filosofia sempre foi um modo lógico de pensamento e de questionamento do Homem sobre o desconhecido. Mas não é ciência. E esta tem vindo a restringir o campo de exercício daquela. Também a história não foi ciência durante muito tempo, antes um registo interessado dos factos passados, porém quase o único que temos para nos situarmos no tempo, sempre que queremos recuar um pouco mais. E muito menos o direito é (e foi) ciência, consistindo sobretudo numa codificação de regras para a vivência em sociedade, ditada por preocupações de equilíbrio e equidade ou meramente para garantir as benesses dos detentores do poder dos que as ditavam. Contudo, quer o direito, quer a história (esta, em especial nos tempos modernos), dotaram-se de metodologias de estruturação interna que lhes garantissem elevados graus de certeza no ajuizamento dos factos. Nesse sentido, tornaram-se rigorosos modos de pensar a realidade exterior e de a condicionar de um modo socialmente útil.

A física, sobretudo a mecânica (incluindo subdisciplinas como a cinemática) – mas já menos a termodinâmica, a electricidade e o magnetismo, a electrónica, a física atómica ou a mecânica-de-fluidos –, a física, dizíamos, compôs um género de pensamento teórico sobre o qual se identificou e construiu toda a ciência moderna: feita de observação dos fenómenos empíricos, método de registo dos dados observados, cálculo matemático, experimentação laboratorial, por fim formulação de enunciados teóricos suceptíveis de melhoramento ou superação e possibilitando aplicações práticas ou desenvolvimentos tecnológicos.

Diferentemente, a química – embora recorrendo igualmente a signos e cálculos simbólico-matemáticos para caracterizar os fenómenos ao seu alcance – penetra mais directamente na natureza e nos seus íntimos processos de transformação de qualidades. Nisto se aparenta à biologia, que todavia começou por descrever taxonomicamente a espantosa diversidade de espécies e categorias existentes no mundo natural que nos rodeia (e de que fazemos parte) para, progredindo mais fundo graças a certas invenções instrumentais (o microscópio, agora a biologia computacional, etc.), se introduzir no estudo e compreensão dos processos de desenvolvimento, transformação e interacção dos seres vivos que lhes subjazem. A geologia procedeu também inicialmente de maneira parecida, mas a prazo percebeu a proximidade de objectos de estudo que revelava, quer com a química, quer com a biologia (e aplicações agora concorrentes com a óptica e a astro-física). Mais recentemente, pode também dizer-se que as ciências recurvaram-se (como a física quântica), “amoleceram”, e que o necessário rigor das medições deixou de ser aritmético mas algorítmico.

Mas a matemática – em si mesma apenas especulativa – cedo começou a demonstrar as suas potencialidades de compreensão de variadíssimos fenómenos e para aplicação em inúmeros campos, da geometria das pirâmides e à trigonometria esférica das navegações, das regularidades estatísticas até à actual revolução “informacional”.

 

O Estado liberal da Modernidade, ao menos durante um certo tempo, financiou na universidade uma acumulação de conhecimento nas chamadas ciências sociais e humanas que tanto serviu para justificar e integrar os modelos sócio-económicos existentes, como para os contestar – é verdade que nem sempre com a isenção e o desprendimento que seria lícito esperar. Mas ainda será assim, no dealbar deste novo milénio?

Um repositório curioso daquilo que pode ser um contra-pensamento especulativo encontra-se numa das obras com que a Imprensa Nacional celebrou agora os dois séculos e meio da sua existência (Dicionário dos Antis: a cultura portuguesa em negativo, dir. José Eduardo Franco, Lisboa, IN-CM, 2018, 2 v.), onde também está uma minha modestíssima colaboração reflectindo sobre os “antis” contidos no pensamento anarquista (“Libertários”, Vol. II, p. 2137-2142). Aqui se podem encontrar interessantes discussões e algumas das mais surpreendentes expressões desta dialéctica (não Hegeliana mas serial, à la Proudhon) entre afirmação e recusa. Por analogia, na estante da bibliografia já envelhecida, lembremos textos como: Martin A. Keyman, Alguns dos nossos melhores poetas são fascistas (Uma introdução a Ezra Pound, Coimbra, Fenda, 1981); ou Ordem Nova «Revista anti-moderna, anti-liberal, anti-democrática, anti-bolchevista e anti-burguesa. Contra-revolucionária; reacionária; católica; apostólica e romana; monárquica; intolerante e intransigente; insolidária com escritores, jornalistas e quaisquer profissionais das letras, das artes e da imprensa» – Lisboa, 1926-27, com 12 números publicados e contando entre os seus redactores com nomes como Marcelo Caetano, Lopes Vieira, Múrias, Cavalheiro, Teotónio Pereira, etc. O modernismo estético rasgou horizontes culturais mas, por via de um arrogante esquecimento, menosprezou a história e a política.

Voltemos, porém, à história, um conhecimento que, além do seu valor próprio, apenas nos ajuda a relativizar o presente e talvez, conjuntamente com outras lógicas de pensamento, a cenarizar o futuro.

A contaminação por preferências pessoais do historiador pode começar logo pela escolha do tema que este se propõe estudar.  Tal escolha deveria resultar da identificação de uma lacuna, de um enigma do passado não ou muito mal investigado, que o historiador se proporia então aprofundar melhor para poder utilmente esclarecer os seus contemporâneos e os vindouros, sobretudo se pudesse ter tido acesso a novas fontes ou intuísse uma nova interpretação, a partir da bibliografia já disponível. Ora, acontece que muitas vezes essa motivação inicial não é explicitada, seja por desatenção do investigador ou por deliberadamente a preferir ocultar. É legítimo que uma razão pessoal, de natureza afectiva, ideológica, partidária, etc., possa ter sido o “detonador” da sua curiosidade interrogativa, sem que tal tenha necessariamente de interferir no desenvolvimento da pesquisa, da análise e das suas conclusões. Mas isso deve ser explicado sem subterfúgios a quem mais tarde ler os resultados desse trabalho, pois, caso contrário, insinuar-se-á sempre alguma dúvida quanto às intenções do autor.

Porém, detectada e evidenciada a razão objectiva que justifica a investigação – novas fontes, novos métodos, crítica de teses anteriores, novas interpretações, etc. –, levanta-se um outro mar de problemas, onde se irá pôr à prova o rigor e a seriedade intelectual do investigador. Será sempre sua obrigação indeclinável o confrontar os diversos testemunhos, registos, provas materiais e documentos que se refiram a um mesmo acontecimento, de maneira contrastante. Esta “triangulação” (que o autor não deve silenciar na escrita final do seu texto), permitirá a obtenção de uma “verdade probabilística”, sustentável até que novas investigações (suas ou de terceiros) a possam infirmar ou superar. Esta preocupação ético-metodológica deve estar presente em todos os passos do processo de pesquisa e de escrita (para publicação) dos resultados alcançados.

Porém, uma vez feita toda a recolha documental, bibliográfica, etc., e organizada esta informação (geralmente volumosa) de modo sistemático e funcionalmente relevante para o assunto em estudo, levanta-se a questão da sua restituição sob a forma de um texto escrito (artigo, livro, comunicação, etc.) para difusão entre académicos ou para um público mais amplo e heterogéneo. Ora, também aqui, a despeito da forma literária mais adequada de comunicar com os leitores ou ouvintes, surgem novas hesitações, escolhas e armadilhas a evitar, ou riscos a esconjurar, para que a objectividade desejava não seja perturbada por elementos inconscientes que subjazam no espírito do historiador. E, com muito maior gravidade, para que, distraído, este abrande a sua vigilância crítica de cientista em relação às preferências ou escolhas pessoais que, sobre o mesmo assunto, ele possa ter. É, obviamente, um exercício difícil e exigente que tantas vezes, à sua leitura, percebemos não ter sido levado até ao fim pelo autor. De facto, em caso de dúvida, é sempre melhor o historiador explicitá-la perante o leitor, do que deixar de o fazer ou justificar-se com o argumento de que tal poderá ser precisado ou corrigido num debate oral que, as mais das vezes, nunca acontecerá.

Note-se que estas “encruzilhadas decisionais” que surgem no momento da escrita podem aparecer sob diversas formas: no modo de organizar e sistematizar o texto; na sequência a dar aos diferentes parágrafos no interior da cada capítulo ou ponto de análise; na intercalação de elementos auxiliares da escrita (como podem ser um quadro estatístico, um esquema ou uma fotografia) e seu comentário; na apresentação e sínteses intermédias ou finais; finalmente, no próprio estilo de redacção das frases – sendo aqui sempre preferível aquela que proporcione uma sua leitura inequívoca, independentemente da elegância do texto.

Tudo isto são pormenores que, actuados de uma ou outra maneira, podem evidenciar (valorizando) ou subsumir (menorizando) tal ou tal aspecto decorrente da análise histórica, alterando-lhe o modo como será percebido pelos seus destinatários. Isto, simplesmente porque o resultado do labor do analista se materializa num texto – não num cálculo matemático – e, como sabemos, tal expressão da linguagem formalizada admite variações, sentidos e conotações, plásticos até ao infinito.

Este próprio texto que o leitor tem na sua frente e que eu estive a escrever e agora a retocar, que a alguns pode parecer, de algum modo, uma incursão rápida e a traço grosso no domínio da hermenêutica do texto histórico, não é, de facto, se não um escrito intensamente político, pelo modo como seu autor reage à circunstância e à conjuntura (mundial) que está observando, como a agencia com a sua experiência de vida dos últimos setenta anos e as preocupações que agora lhe toldam o espírito, como ele conjuga as pulsões de certos ideais normativos emocionalmente acarinhados com as projecções extraídas de análises (sociológicas, políticas e económicas) a que algum conhecimento científico lhe permitiu ter acesso.

De resto, o mesmo se passa na literatura romanesca, de ficção, até na literatura infantil. Só a poesia escapa a estes condicionalismos. Mesmo sem qualquer intencionalidade, cada escritor transporta para a sua obra uma parte das suas angústias, experiências ou preocupações, ao descrever as situações da sua ‘estória’, ao caracterizar uma personagem ou construir um enredo. Para além do seu génio artístico incomparável, outra coisa não fizeram enormes escritores como Eça de Queirós e Fernando Pessoa, ou mesmo o agora tão apreciado José Saramago. Porém, a maior virtude estará na autonomia que, a partir de certa altura, a escrita possa adquirir relativamente ao “pensamento” do seu autor. E é assim que há peças escritas que têm o seu estatuto e merecimento próprios, independentemente do lugar que o seu autor, por modéstia ou vaidade, lhe queira atribuir, ou do sucesso publicitário de um momento.

Tudo isto é separável, para efeitos de análise. Mas, na verdade, encontra-se ligado por fios lógicos e de mútuo-condicionamento ou influência que, uma vez por outra, convém explicitar.

No nosso tempo, certos historiadores realizaram investigações aprofundadas e sérias com a devida consagração no espaço académico para, em seguida, ousarem e serem capazes de escrever de maneira aligeirada para o grande público, por vezes mesmo com bom recorte literário, mas sem falsearem os núcleos e as questões essenciais tratados pela ciência historiográfica.

Estas observações podem aplicar-se – como bom e como mau exemplo mas sem demasiado esforço – a um género de literatura proto-científica que poderemos designar por auto-sociobiografia. Peguemos no exemplo que nos é oferecido pelo livro de Didier Eribon, Retour à Reims (Paris, Flammarion-Champs, 2010). Trata-se de uma história pessoal dramaticamente vivida pelo autor, que viu esmagada a sua sensibilidade pelo meio familiar e social em que nasceu e viveu a sua infância – pobre, rude, ignorante e por vezes brutal –, como um passado que foi odiado e em seguida negado pela ascensão escolar conseguida (também em termos de hierarquia social) e pela assunção das suas tendências homossexuais, à época já publicamente admitidas embora fosse ainda uma condição sujeita a subtis discriminações e relegações. Com efeito, o narrador, em idade já mais avançada, empreende um “retorno às fontes” das suas infelicidades com o auxílio de diálogos então enfim conseguidos com sua mãe (ainda lúcida, e sempre igual a si mesma), e a revisitação de objectos, lugares e episódios de penosa lembrança, a permitirem novas iluminações da trama complexa das relações interpessoais, sobretudo dos gestos e dos não-ditos, que são tantas vezes escapatórias para ódios e humilhações mal geridos. O livro é servido por um francês impecável e rigoroso, amiúde reenviando para os quadros teóricos interpretativos das ciências humanas da sua (nossa) época, evocando constantemente velhas recordações e estados psicológicos (dele e dos seus próximos) que agora o autor tenta reenquadrar criticamente (amiúde ancorado em Bourdieu) mas deixando, de quando em vez, escapar reflexos de linguagem e esquemas de pensamento pré-fabricados– que de algum modo descrevem a história triste da sua evolução.

De modo bem diferente, os ingleses Martin Gilbert e John Keegan são dois exemplos salientes da referida capacidade para “escrever história entendível para curiosos”, uma modalidade que foi inaugurada entre nós por Vasco Pulido Valente (aliás, Vasco Valente Correia Guedes), também quase certamente a melhor pluma do croniqueirismo português do último século, assente num conhecimento aprofundado da história mas não moderando aqui o seu cepticismo visceral e uma arrogância e postura de superioridade intelectual para muitos dificilmente suportáveis.

 

Outra vertente do problema político da “história geral” – pois admitimos que em certos domínios auto-sustentados, como a história da ciência e das técnicas ou a história do pensamento filosófico ou a das religiões, possa não ser assim – é o do desajustamento dos ajuizamentos dos acontecimentos sem respeito pelas diferenças de valores e mentalidades de cada época ou meio social. Por exemplo, a questão da escravatura (dos africanos levados para as Américas como mão-de-obra) é hoje brandida como pretexto no âmbito de combates políticos travados na sociedade actual, tenham eles os objectivos que tiverem. Com a pedofilia na Igreja de Roma, o problema é ligeiramente diverso, dado que se trata de uma situação ainda bem presente na actualidade e não resolvida pelos seus responsáveis. Mas também não pode com ligeireza atirar-se à cara de um homem como o Papa Francisco os sempre evocados pecados da sua Igreja, nomeadamente as violências dos tribunais da «Santa Inquisição» (aliás parecidos com os civis do seu tempo). Ora, o pedido de desculpas e o arrependimento só valem, verdadeiramente, se são voluntários e sinceros; se obrigados, constituem uma humilhação, que tenta vingar uma outra humilhação. E assim vamos prolongando os motivos de conflitualidade, em vez de os superarmos para um patamar de compreensão e de tolerância superiores. Disto não se apercebe a maior parte dos que, por limitação de conhecimento ou ignorância, veiculam tais discursos. Mas a indulgência não deve chegar aos que o sabem (ou deviam saber, como as instituições escolares e de comunicação social) e perseveram na sua campanha para além do que justificaria uma saudável discussão de argumentos racionais e assente em evidências empíricas bem sustentadas.

 

O que pode, e deve, também esperar-se de uma boa investigação histórica é que ela possa sustentar uma plataforma de princípios políticos – que garantam o melhor governo possível das comunidades humanas, no seu tempo –, como foram, por exemplo, a Constituição Americana ou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ou ainda a formulação com que, por essa mesma época, o filósofo Immanuel Kant ditou os termos da sua Paz Perpétua para as relações entre as nações.

Dela respigamos os principais “artigos definitivos para a paz perpétua”, a saber:

-«A Constituição civil em cada Estado deve ser republicana.»

-«O direito das gentes deve fundar-se numa federação de Estados livres.»

-«O direito cosmopolita deve limitar-se às condições da hospitalidade universal.»

Mas já nos “preliminares” ele escrevia, entre outros termos, que:

-«Nenhum Estado em guerra com outro deve permitir tais hostilidades que tornem impossível a confiança mútua na paz futura, como, por exemplo, o emprego no outro Estado de assassinos (percussores), envenenadores (venefici), a ruptura da capitulação, a instigação à traição (perduellio), etc.»

-«Não deve considerar-se válido nenhum tratado de paz que se tenha feito com a reserva secreta de elementos para uma guerra futura.»

-«Os exércitos permanentes (miles perpetuus) devem, com o tempo, de todo desaparecer.»

Mais adiante, num longo desenvolvimento sobre a “garantia” da paz perpétua, Kant discorre:

-«A ideia do direito das gentes pressupõe a separação de muitos Estados vizinhos, entre si independentes; e, embora semelhante situação seja em si mesma já uma situação de guerra (se uma associação federativa  dos mesmos não evitar a ruptura [seria talvez mais correcto escrever ‘o rompimento’] das hostilidades), é todavia melhor, segundo a ideia da razão, do que a sua fusão por obra de uma potência que controlasse os outros e se transformasse numa monarquia  universal; […] No entanto, o anseio de todo o Estado (ou da sua autoridade suprema) é estabelecer-se numa situação de paz duradoira de modo a dominar, se possível, o mundo inteiro. Mas a natureza quer outra coisa. – Serve-se de dois meios para evitar a mescla de povos e os separar: a diferença das línguas e das religiões; esta diferença traz, sem dúvida, a inclinação para o ódio mútuo e o pretexto para a guerra, mas com o incremento da cultura e a gradual aproximação dos homens de uma maior consonância nos princípios leva à conivência na paz, a qual se gera e garante não através do enfraquecimento de todas as forças, como acontece no despotismo (cemitério da liberdade), mas mediante o seu equilíbrio, na mais viva emulação.»

E num “apêndice” quase final sobre “a discrepância entre a moral e a política” Kant deixa ainda estas prevenções:

-«Em vez da prática, de que estes políticos se ufanam, lidam com práticas, porque só pensam em adular o poder agora dominante (para não perderam a sua vantagem particular), abandonando o povo e, se possível, o mundo inteiro […].

O pretenso prático […], as máximas de que se serve (embora, sem dúvida, não as formule em voz alta) desembocam, mais ou menos, nas seguintes máximas sofistas:

  1. Fac et excusa (Actua e justifica-te) […]
  2. Si fecisti nega (Se fizeste algo, nega) […]
  3. Divide et impera (Cria divisões e vencerás) […]

Com estas máximas políticas ninguém decerto se engana, pois já são todas universalmente conhecidas […]».

Este texto foi escrito (1795) em pleno desenrolar da Revolução Francesa, com o Estado moderno balbuciando entre o absolutismo dos reis-sóis e o constitucionalismo pensado em Setecentos, sob umas relações internacionais (da guerra, do tratado e do comércio) reformuladas e revigoradas depois de Westfália, tendo também em pano de fundo as doutrinas religiosas dominantes no espaço europeu, o “pessimismo” Hobbesiano e as emergentes ideias Iluministas, bem como a “linearidade racional” da escola clássica do pensamento económico escocês.

Conjuguemos então, de novo e expressamente, história com política. Traduzam-se os termos de Kant aqui utilizados por expressões mais compreensíveis e contemporâneas; situem-se no plano histórico (da Europa e do mundo) as realidades sociais neles retratadas – e sejamos capazes de tirar hoje as lições que nos possam interessar! Não será que muitos dos princípios que o filósofo formulou há mais de dois séculos continuam a ter aplicação no mundo actual? Que algoritmo ou lei agora produzidos se podem vangloriar do mesmo?

Se algum historiador ou outro cientista social quiser desbancar o que aqui ficou escrito, tem o caminho livre, claro! E fica antecipadamente agradecido.

 

JF / Junho.2019

 

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