Ensaio: Sobre o Mercado e o Estado

Porque estes conceitos dão sempre lugar a múltiplas interpretações, a equívocos nominalistas e aos conflitos de opiniões e interesses que os indivíduos e os agrupamentos em que se integram tanto gostam de explorar, vamos tentar expor neste ensaio sintético e esquemático, através de palavras comuns e formulações simplificadas, o que pensamos sobre o assunto.

1-Não deverá haver nenhum sistema de pensamento político-económico que mereça ser considerado, já não sequer ideal (deixemos isso para as crenças religiosas) mas, pelo menos, inequivocamente desejável e superior a todos os outros, tendo em vista o Bem da humanidade no seu conjunto e nas suas diversas existências sócio-culturais.

2-No que toca aos sistemas de produção (de bens materiais e também de prestação de serviços) e de distribuição-e-consumo dos mesmos, o mercado teve um surgimento espontâneo praticamente mundial logo que as pessoas e as comunidades começaram a ser capazes de produzir acima das suas necessidades imediatas de sobrevivência e a perceber as vantagens de alguma especialização produtiva e da troca dos seus resultados com terceiros, benéficas para vendedores e compradores. A permuta suscitou logo a questão do valor mercantil e a seguir a do “equivalente geral” mais prático e flexível: a moeda. As inter-relações entre a oferta de bens, a sua procura e o preço em que finalmente são transaccionados foram desde cedo teorizadas por filósofos e economistas sob a designação corrente de “lei da oferta e da procura”. Entrava-se no tipo de “leis” explicativas, de natureza apenas tendencial (como vieram a ser todas as das ciências sociais e humanas), a despeito do facto das variáveis económicas se prestarem obviamente à sua quantificação e ao emprego, para fins de análise, dos métodos quantitativos e estatísticos.

3-À partida, o mercado apresenta as vantagens de permitir uma pluralidade ilimitada de agentes (tanto do lado da oferta como da procura) cuja concorrência entre si (por via dos preços e não pela força, a extorsão ou a guerra) tende a fazer baixar os preços, a aumentar os volumes da produção e do consumo, e a estimular a inovação, tanto nos produtos como nos processos de produzir e de comerciar.

4-Para o consumidor, há desde logo os benefícios da maior liberdade e variedade de escolha, podendo ele equacionar factores como o preço, as qualidades do produto e a sua prevista duração útil.

5-Mas há também aspectos negativos inerentes ao mercado, como a redundância de produtos postos à venda, o excesso de produção não vendida ou degradada por causas várias, ou o facto (verificado empiricamente) dos ajustamentos da oferta à procura serem lentos, e mesmo excessivamente lentos para penalizar os vendedores desonestos ou incompetentes. Desta lentidão sempre se podem aproveitar alguns agentes para com isso lucrar o que não ganhariam de outra forma.

6-Desde bastante cedo houve analistas que perceberam os riscos, defeitos e distorções deste modelo económico do mercado: a monopolização da oferta tende a tornar arbitrária a fixação do preço dos bens e serviços, passando o lucro do monopolizador a sobrepor-se a quaisquer outras considerações ou interesses; o oligopólio, idêntico fenómeno mas partilhado entre uns poucos; o oligopsónio (quase-monopólio do comprador perante muitos vendedores, coagindo-os a vender abaixo do custo); o entendimento dos ofertantes para fixar preços (em cartel), falseando a concorrência; o açambarcamento (mantendo retidos certos bens para fazer subir o seu preço); a troca desigual, sempre que (por razões não-económicas mas políticas, militares, religiosas, culturais ou de superioridade pessoal) o agente mais forte engana ou obriga o agente mais fraco; a segmentação dos agentes económicos, quando, por acção de um poder soberano ou uma prática social enraizada, uma certa classe de pessoas fica excluída ou menorizada no seu acesso ao mercado; e outros fenómenos menos evidentes mas não menos nefastos para o sistema e sobretudo para os mais débeis.

7-Em termos teóricos mais abstractos, também foi desde há muito sustentado que este modelo de um mercado auto-regulado, tendendo para um efeito óptimo do aproveitamento dos factores produtivos disponíveis e para a melhor distribuição do rendimento entre todos os agentes económicos, só raramente correspondia à realidade observada na história e captada por várias abordagens científicas modernas (como a psicologia, a sociologia, a ciência política, além da própria economia). Factores como o poder estatal (e a ordem jurídica que lhe está associada), a escala ou a diferenciação dos saberes e culturas sobrepor-se-iam quase sempre àquele funcionamento ideal, distorcendo-o, num sentido ou no outro.

8-Durante séculos, a riqueza social produzida foi distribuída de forma extremamente desigual entre as populações, a benefício dos detentores de um poder político (reis e imperadores e sua burocracia e servidores), da classe nobiliárquica, de algumas instituições religiosas e, progressivamente, de uma classe de burgueses que arriscaram, capitalizaram e prosperaram em actividades comerciais, financeiras e finalmente industriais. A um nível de mera subsistência estiolou durante os mesmos séculos a maioria esmagadora das populações: camponeses, trabalhadores manuais e artesanais, serviçais das classes altas, miseráveis vagabundos, etc. Os mercados, embora existentes, estavam muito segmentados e isolados uns dos outros. Além disto, as razões políticas e religiosas (estas, sobretudo na Europa) sobrepunham-se à razão económica. As corporações artesanais e mercantis, restringindo a concorrência e “fechando” certas actividades em favor dos já estabelecidos (sempre sob o beneplácito da nobreza e a bênção da Igreja) regularam muito eficazmente este sistema produtivo durante séculos, mas não impediram a progressiva emergência dos interesses económicos de certos mestres (em desfavor de oficiais e aprendizes), alguns dos quais vieram a ser grandes industriais manufactureiros, enquanto o campesinato pobre e os simples labores sofriam as oscilações das conjunturas (e das catástrofes, epidemias, guerras, etc.), acabando por encontrar na emigração para a cidade ou para terras longínquas a sua sonhada oportunidade.

9-Sob o impulso cultural Renascentista na Europa, tem lugar uma primeira “globalização” da Terra, conduzida segundo interesses imperiais-estratégicos, missionários e mercantis, que se traduziram na auto-consciência de uma superioridade do Ocidente, na pilhagem comercial de mercadorias exóticas e na canalização de grandes fluxos migratórios para continentes escassamente habitados, a qual foi feita de modo maciço e obrigado no caso do tráfico esclavagista desenvolvido entre a África Negra e as Américas ao longo dos séculos XVII a XIX.

10-A “revolução industrial” e o advento dos Estados-nação da Modernidade alteraram profundamente o quadro anterior no que teve a ver com a estrutura das sociedades ocidentais, as suas mobilidades internas (geográfica e social, em termos geracionais) e o papel que passou a ser exigido aos Governos. Aqui nasceu a também a Empresa como instituição social, com as sociedades anónimas, os Bancos e o crédito como (pro)motor do desenvolvimento económico. Pela própria composição e modo de designação da nova elite-de-poder (num contexto cultural já marcada pela liberdade de imprensa e de informação), ao Estado passou a ser pedido que – para além dos seus interesses de soberania face a estados terceiros –  olhasse também pelas condições sócio-económicas das classes trabalhadoras assalariadas (principalmente na indústria), as quais cada vez mais foram reclamando emprego, melhores salários, condições de habitação urbana, instrução escolar e cuidados de saúde. A estas reclamações foram os governantes respondendo nas formas, nas doses e nos prazos que consideraram adequados. Mas, num plano mais estritamente económico, ao Estado (apesar de crismado de “liberal”) passou também a caber o controlo da circulação fiduciária, a produção de regras e instituições que regularizassem a vida económica e facilitassem a sua inter-relação (pesos-e-medidas, estatísticas, adequação do sistema judicial, etc.), a sustentação de um ensino de literacia básica e de escolas técnicas avançadas, bem como os inquéritos e actividades inspectivas – ao mesmo tempo que ia enfraquecendo o papel das alfândegas e das taxações aduaneiras.

11-Entretanto, o enriquecimento da classe burguesa e as alianças que esta estabeleceu com as anteriores elites sociais – beneficiando igualmente de progressos científicos, técnicos e industriais de grande envergadura – permitiram alargar os seus mercados de vendas (quer de bens de consumo, quer até sobretudo de bens de equipamento e infraestruturas) à grande parte do globo que estava parada no tempo, encontrando também aí meios de acesso a matérias-primas baratas, convenientes para as suas indústrias. Para isso, os governos ocidentais de Oitocentos foram levados a estabelecer pactos (por vezes leoninos) com antigos impérios em decadência (sobretudo no Oriente asiático) e a experimentar novos tipos de colonialismo (particularmente em África e no Médio-Oriente) que tiveram tanto de modernizador (embora de maneira forçada) para as sociedades tradicionais ali residentes, como de rapina das suas melhores riquezas industrialmente aproveitáveis. Nestas condições, o fenómeno esclavagista pôde ceder perante as campanhas humanistas-abolicionistas que emergiram nesse século, as migrações intercontinentais passaram a ser mais reguladas e a noção de progresso material, juntamente com ideias de liberdade e de justiça, foram chegando a praticamente todas as partes do mundo. No início do século XX quase toda a superfície terrestre estava agora dividida em territórios estatais, uns ainda subordinados a poderes distantes, mas a maioria já soberanos e independentes. Apenas as regiões polares e os oceanos foram deixados como “património comum da humanidade” e até hoje minimamente respeitados.

12-Possuídas por apetites de domínio directo, as principais Potências confrontaram-se então, na primeira metade do século XX, em guerras devastadoras, e depois mediante conflitos não-oficializados por interpostos agentes locais, ao mesmo tempo que criaram um sistema jurídico internacional com base na igual dignidade de cada estado (hoje cerca de 200), com tratados e convenções multilaterais, organismos supranacionais e regulamentações próprias – mas sempre (e cada vez mais) assumindo o princípio da liberdade económica, que também permitiu o surgimento de gigantescas empresas multinacionais, o alargamento e aprofundamento dos mercados, um importante crescimento quantitativo de economia e a maior facilidade de circulação de capitais (com regulações inter-cambiais, etc.) – actualmente muito ajudados pela nova “revolução tecnológica” da electrónica, dos automatismos e da tele-informática. Mas também nestas sociedades enriquecidas se vieram a instalar hábitos de consumo excessivos (e sempre insatisfatórios, suscitando estilos-de-vida decadentistas), com desperdícios que podem ser considerados ofensivos para muitos povos. Necessariamente, alargou-se o fosso das diferenças económicas e sociais, à escala do globo.

13-A parte financeira dos sistemas económicos modernos exige um tratamento analítico diferenciado, dadas as características de volatilidade, convencionalismo e confiança que lhe estão vinculadas. A posse de títulos de crédito certificada por documentos escriturais meramente simbólicos (obrigações, acções, notas de depósitos, papel-moeda, etc.) presta-se particularmente bem à sua transacção e mobilidade, sendo estes instrumentos usados como práticos meio-de-pagamento mas também como factores de especulação (bolsista, monetária, etc.) que podem ser “eficazes” (quero dizer, produzindo elevados benefícios para os seus detentores) no curtíssimo prazo. Em idêntico sentido especulativo pode também funcionar a propriedade fundiária, porém esta jogando sobretudo no longo prazo ou numa oportunidade afortunada que lhe multiplique o valor. Por tais razões, o funcionamento das actividades bancárias (e também as seguradoras) e a posse da terra (em contexto urbano ou rural, para venda ou arrendamento), funcionando em regime de mercado, devem ser particularmente acauteladas, tanto no aspecto legal-normativo como no da sua supervisão prudencial.

14-O chamado mercado-de-trabalho é outro domínio onde o jogo da-oferta-e-da-procura é geralmente constrangido por normas jurídicas enquadradoras da contratação de trabalhadores assalariados ou envolvendo profissionais por conta própria, por fenómenos sociais espontâneos (como as reacções de solidariedade ou as correntes migratórias e, no longo prazo, a própria natalidade), a acção colectiva de sindicatos e outras agremiações de agentes económicos, as políticas nacionais de educação e formação, o efeito dos dispositivos de protecção social (doença ou acidente, desemprego e aposentação), a adequação da estrutura de qualificações de trabalho às condições técnicas do aparelho produtivo e de organização das empresas, etc. A ideia da destruição deste mercado (entrevista pelas formulações utópicas Oitocentistas acerca de um idealizado regime sócio-económico comunista-de-abundância) aparece-nos hoje como algo de absurdo, não obstante a configuração actual deste mercado (por alguns melhor chamado de “sistema de emprego”) ser cada vez mais afectada pela acção dos agentes sociais e estar mais longe de um equilíbrio “automático” entre a oferta e a procura.

15-Na passagem do Estado aristocrático (ou tirânico) para o Estado democrático, mantiveram-se diversos elementos funcionais ligados à soberania, à aplicação da lei e ao controlo das populações e dos territórios, economicamente sustentados pela cobrança coerciva do imposto, a saber: os órgãos de decisão política e de elaboração legislativa; os artefactos e simbologia de legitimação do poder; a força armada; um aparelho judicial; uma representação diplomática externa; e um mecanismo fiscal. Porém, onde muita coisa se alterou foi nas chamadas funções económicas e sociais do Estado, as quais, de coadjuvantes do exercício da soberania (arsenais militares, cunhagem de moeda, etc.) e de atributos benfazejos da magnanimidade do poder (socorro a alguns dos desvalidos, apoios mecenáticos às artes e às ciências, etc.), passaram a ser vistas, seja como demonstrações de vitalidade própria da potência pública (nos casos mais afirmados do estatismo “nacional-socialista” ou “comunista”), seja como objectos de direitos e deveres sociais (respectivamente dos cidadãos e do governo) no Estado pós-liberal, em campos como os abastecimentos essenciais, a segurança, o alojamento, a saúde, a educação, os transportes, a informação, a cultura e recreio, etc. Além disto, passou a ser frequente o Estado tornar-se (mais ou menos) intervencionista na economia, quer através da propriedade pública de empresas ou sectores que considerou como “estratégicos” (e que ele comanda), quer por via das suas encomendas, estímulos creditícios ou fiscais e concessões de serviços públicos, ou ainda na regulação das relações-de-trabalho entre empregadores e trabalhadores assalariados e na distribuição do esforço fiscal.

16-Os ensaios de economia administrativa tentados no século XX revelaram-se rotundos fracassos ou conduziram mesmo a catástrofes sociais. Na modalidade das chamadas “socializações” decretadas pelo Estado, com a abolição da propriedade e da iniciativa privadas, ainda lograram alguma aceleração de indicadores de modernidade (por se tratar de países muito atrasados) mas logo a seguir descobriram os efeitos negativos de uma burocracia asfixiante e da falta de incentivos produtivos para os trabalhadores, agravados por sensações de injustiças e desigualdades gritantes de nova configuração, tudo isto conduzindo a uma estagnação que se tornava regressão em confronto com a economia liberal circundante.

17-Na modalidade das economias dirigidas por estados autoritários, de cariz “direitista-reaccionário” (como o nacional-socialismo alemão ou o fascismo italiano), a sua resposta aos desarranjos anteriores pareceu eficaz num primeiro tempo (com pleno-emprego e obras sociais permitidos pela prioridade dada às indústrias de armamento) mas encaminhou-se para políticas de expansionismo político-populacional que conduziram fatalmente a novas catástrofes guerreiras. Por se tratar de países menos importantes no sistema internacional, aqueles que lhes seguiram as pisadas (como o corporativismo português, o falangismo espanhol, o presidencialismo getuliano brasileiro ou o anti-imperialismo peronista argentino) nunca conseguiram resolver devidamente os seus atrasos históricos e acabaram também por soçobrar devido às resistências internas que suscitaram e quando o ambiente externo se lhes tornou mais adverso. Em geral, as medidas proteccionistas (pautais, de condicionamento industrial, preços tabelados, etc.) foram o recurso dos países mais fracos para enfrentarem a concorrência internacional, mas, no longo prazo, o livre-cambismo foi sempre ganhando novos espaços e assumindo novas modalidades.

18-Estas estatizações da economia encontraram também grandes resistências internas, e não só da parte dos grandes patrões e capitalistas ameaçados ou vítimas de expropriação. Em geral, o conceito de propriedade – que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 incluiu entre os direitos «naturais e imprescritíveis» dos indivíduos juntamente com a liberdade, a segurança e a resistência à opressão – foi sempre muito mal compreendido pelos pretensos “refundadores da humanidade” que desencadearam tais processos, os quais em geral acabaram como regimes totalitários. Confundiram assim a conveniente regulação da livre iniciativa económica, da posse e transacção de bens fungíveis, que têm por objectivo conter dentro de limites razoáveis as diferenciações de interesses, posses e rendimentos dos indivíduos (e seguidamente das empresas), com a arbitragem regaliana (isto é, discriminatória e todo-poderosa, como se fora um deus) da produção e distribuição da riqueza. Não são só os pequenos agricultores que, por atavismo, são ferozmente agarrados à defesa das suas propriedades fundiárias (quantas vezes inviáveis economicamente); vejam-se os comportamentos “modernos” da larga classe média (assalariada ou não) relativamente à posse, usufruto e transmissão onerosa das suas casas de habitação, viaturas automóveis, instrumentos de trabalho e equipamentos de lazer, etc., e, mais recentemente, quanto aos “direitos” (jurídicos) que, por uma ou outra forma, lhe foram atribuídos. Também aqui, uma intervenção correctora do mercado se pode justificar quando há excessivas disparidades entre os agentes económicos, esmagando as capacidades negociais dos mais débeis. Mas não para impor uma “igualdade” que anularia toda a iniciativa individual (de pessoas, associações e empresas) – o que, além do mais, é impossível.

19-Assim como a economia de mercado pode ser objecto de várias distorções, ineficiências e perversões, também o Estado-de-direito-democrático, nascido com a Modernidade a Ocidente, se travestiu em numerosos casos de mera roupagem legitimadora de poderes-de-facto nas mãos de um ditador, de uma clique, de um partido ou de uma plutocracia. Em finais do século XX já era pouco credível um governo nacional que não tivesse sido sujeito a uma aprovação eleitoral-referendária pelo povo – mas há várias maneiras de condicionar o voto livre dos eleitores. Um governo resultante de eleições é hoje tão comum e pouco significante – só por si – como uma economia de livre iniciativa: podem ser aceitáveis, susceptíveis de melhoria ou, pelo contrário, meros embustes que escondem situações sociais atentatórias para a humanidade do século XXI.

20-É quase certo que, no mundo moderno e contemporâneo, os mecanismos económicos e financeiros de mercado tenham de ser regulados por “alguém” que lhes fixe certas regras de funcionamento, gere confiança para a iniciativa dos actores económicos, imponha mínimos e talvez alguns máximos (quanto mais não seja, censurando os excessos) e sobretudo penalize os agentes violadores (das boas normas técnicas, da concorrência, da confiança dos compradores, etc.) e as práticas socialmente indignas. Se em alguns casos uma auto-regulação sectorial é possível (e nesse caso desejável), na maior parte das vezes é o Estado que geralmente se arroga essa missão, directamente (através de legislação, regulamentos, fiscalização, coimas, etc.) ou por via de instâncias suas dependentes (autarquias, organismos autónomos e outros especializados) e, mais recentemente, por “reguladores independentes” mas por si instituídos. Esta última é talvez a solução mais satisfatória, desde que se trate de serviços de especial interesse público. E seria porventura também uma solução desejável para serviços considerados cruciais para o conjunto da humanidade (financeiros, energéticos, de abastecimento de água ou de protecção ambiental) a estabelecer por via de tratados internacionais. Quanto à auto-regulação – que só é possível em determinadas circunstâncias e que consiste num acordo geral entre todos os intervenientes nesse específico sector (os agora chamados stakeholders) relativamente às regras de funcionamento para as suas trocas –, ela é preferível a uma qualquer regulação externa ou autoritária, por razões facilmente compreensíveis: vantagens de previsibilidade para a acção própria de cada agente, a despeito dos interesses bem diferenciados de cada um (investidores, gestores, trabalhadores, clientes, comunidade envolvente, etc.); o facto da “cooperação limitada” entre os stakeholders não prejudicar a concorrência; empenhamento de todos eles na manutenção desse quadro de regras; e, finalmente, o lograrmos aqui uma “dinâmica estabilizada”, como se fora um “mercado ideal”. As dificuldades surgem quando os interesses individuais se distendem demasiadamente e tal enquadramento já não interessa a todos, ou quando o “sector” se fecha sobre si mesmo e suscita animosidades do exterior.

21-Desde o século XIX que as instituições internacionais assumiram uma função muito importante para a economia e as sociedades modernas. Aos já antigos tratados de-comércio-e-navegação (sempre ditados pelas principais potências), vieram somar-se novas organizações inter-estatais que começaram a regular a complementaridade técnica e operativa entre diversos países nos domínios dos caminhos-de-ferro, da fixação da hora legal, dos avisos-aos-navegantes e socorros a náufragos, dos correios-e-telégrafos, etc., e ainda, ligado à operação destes últimos, das transferências de fundos financeiros e cotações de valores bolsistas e cambiais. Mais tarde, acordos e tratados inter-governamentais fixaram normas para a regulamentação colectiva do trabalho, as previsões meteorológicas, a aviação e o transporte aéreo, o esforço técnico de standardização de produtos, equipamentos e serviços, etc. Depois da II Guerra Mundial e já no âmbito da ONU surgiram instituições internacionais especializadas na saúde, educação-ciência-e-cultura, comércio e outros assuntos, sendo mais recentes os compromissos inter-estatais relativos à protecção ambiental, poluição e combate aos efeitos nocivos das alterações climáticas. Apesar de serem um resultado da vontade e dos interesses dos governantes dos vários estados, estas regras e instituições respondem também a grandes preocupações e necessidades expressas pelas opiniões públicas, as campanhas de imprensa e os movimentos sociais que sobre tais matérias se têm mobilizado e pressionado, directamente ou por via dos seus governos nacionais, estabelecendo então quadros normativos mais favoráveis para a globalização económica e comunicativa atingida pela humanidade.

22-O Estado é também – sempre foi, e agora talvez mais do que dantes – um actor económico de primeira grandeza, sobretudo por via das políticas fiscais (cobrança de impostos, quase discricionária, salvo resistência oposta pela população), orçamentais (despesa pública e endividamento) e monetárias (emissão de moeda, taxas de câmbio, taxas de juro de referência). A isto acresce o papel das sempre enormes compras públicas e do “sector empresarial do Estado”, mais ou menos significativo consoante as orientações ideológicos dos governos. E também pela forma como o Estado trata e remunera os seus funcionários, o que, pela dimensão que assume, serve muitas vezes de referência ao funcionamento do mercado-de-trabalho nacional, em particular quanto aos níveis salariais.

23-Nos processos de desenvolvimento que a ciência económica tem analisado depois da II Guerra Mundial e em especial nas últimas décadas, o papel do Estado no funcionamento do sistema económico foi-se progressivamente modificando, assumindo-se agora também, e talvez sobretudo, como instrumento de compensação das insuficiências de informação e coordenação das empresas e dos mercados para potenciar inovações e crescimento económico. Estas “demandas” que os agentes económicos e as próprias populações (mais escolarizadas e exigentes) vêm fazendo dirigindo-se às autoridades governamentais ocorrem, porém, numa época em que, pelo contrário, descem os níveis de confiança e legitimação que os eleitores concedem às suas “classes políticas”. A internacionalização das economias suscita novas responsabilidades públicas para a manutenção dos melhores equilíbrios económicos (endividamentos, repartição do rendimento, regulamentações sectoriais, etc.), mas fenómenos como a corrupção ou o conluio entre governantes e grandes empresas ou grandes negócios desacreditam profundamente esses agentes e o próprio sistema de “governação por partidos”.

24-A questão da expansividade da actividade económica é actualmente de grande importância e difícil resolução. Nela concorrem processos relativamente autónomos que, conjugando-se, podem resultar em dinâmicas incontroláveis de efeitos nefastos. Pense-se nos aumentos salariais calculados em percentagem, que tendem a alargar a diferença real de rendimentos e de poder-de-compra dos sujeitos individuais, perante os quais já se justifica um imposto progressivo (embora tudo dependa da sua operacionalização, escalões, taxas, etc.) que de outro modo seria considerado injusto. Pense-se também nas diferenças de rendimento nacional entre países grandes e pequenos, ricos e pobres: para os mais afortunados, o crescimento do PIB deveria porventura ser mínimo (para não agravar mais as diferenças existentes e os efeitos negativos do desenvolvimento, em concentração urbana, poluição, etc.); mas para os países subdesenvolvidos e ainda com enormes manchas de pobreza (como acontece em África, na China, Índia ou América Latina) o seu ritmo de crescimento deveria, pelo contrário, ser acelerado. Porém, na realidade, não se trata apenas de um problema económico, mas também (e talvez sobretudo) de um problema político, na medida em que resulta da acção dos vários governos nacionais e das políticas sectoriais que estes desenvolvem (nos domínios da demografia, migrações, educação, saúde, trabalho,  economia e finanças, etc.), terreno onde as grandes potências detêm todos os trunfos para fazer prevalecer os seus interesses próprios. O controlo e a redução destas desigualdades à escala global apresenta-se como crucial para o nosso futuro colectivo. Mas como lograr um “crescimento desigual” de sinal contrário àquele que conhecemos no último meio-século e de efeitos mais equitativos para o conjunto mundial?

25-A regulação das trocas internacionais está intimamente relacionada com a questão anterior mas constitui por si só, mais uma vez, um processo autónomo cuja dinâmica tem vindo sempre a acentuar uma maior facilidade e fluidez no âmbito de trocas comerciais abertas, inicialmente impostas pelos grandes empórios mercantis e hoje de modo um poucochinho mais multilateral através de pactos regionais (CEE, ASEAN, MercoSul, NAFTA, etc.) e por uma OMC, mas onde convergem os efeitos dos meios de comunicação e de transporte cada vez mais rápidos e de mega-escala, dos tratados internacionais estabelecidos, dos meios de auto-defesa aduaneira e fronteiriça (sobre pessoas) que cada Estado nacional ainda detém e, por último, das consequências da enorme mobilidade de capitais circulando actualmente em todo o mundo à procura de investimentos lucrativos, jogando com as variações dos mercados bolsistas e cambiais, com os regimes fiscais dos vários países ou os incentivos que lhes disponibilizam os poderes públicos locais, sendo que uma parte desses capitais correspondem a actividades consideradas ilícitas ou criminosas pela generalidade das legislações existentes. Neste quadro, é hoje mais problemático dizer que, historicamente, o livre-cambismo triunfou sobre o proteccionismo do que o seria há poucas décadas atrás.

26-A questão energética suscita hoje grandes preocupações e assume uma importância de que as sociedades estão tendo consciência, devido ao impacto que julgamos terem sobre as alterações climáticas. Sendo certo que, como sabemos desde Lavoisier, “na natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”, também é indesmentível que a economia e a vida social moderna exploraram intensamente a extracção e aproveitamento das matérias combustíveis fósseis (o carvão, o petróleo, o gás) para a movimentação de pessoas e cargas (locomotivas, navios, viaturas automóveis, aviões), a iluminação eléctrica de habitações e aglomerados urbanos, o accionamento de todo o tipo de máquinas, etc., que – além de serem pouco económicas  e eficientes nestas transformações energéticas – libertam para a atmosfera quantidades enormes de gases tóxicos (sobretudo o dióxido de carbono CO2) que estão a provocar um “efeito de estufa” e a contribuir para a elevação da temperatura média da nossa atmosfera. A questão está hoje na ordem-dia-dia e no âmbito internacional, embora ela se apresenta com contornos muito diferentes de país para país, consoante o seu nível de desenvolvimento económico. E assume também lugar importante nas relações-de-poder (económico, geoestratégico e mesmo militar) entre os principais “blocos”, como são hoje os Estados Unidos, a China, a Rússia, a União Europeia, a Índia ou o “médio-oriente”, com a desconcertada América latina e a mais pobre África negra a assistirem preocupadas ao que lhes calha em sorte. Não há soluções fáceis para a “transição energética” que se anuncia: a “descarbonização da economia” ou o “tudo eléctrico” implica igualmente “queimar” toneladas de material arrancado das entranhas da Terra para “produzir” triliões de kWh (Quilowatt-hora) para alimentar todos os nossos artefactos tecnológicos. Resta a solução nuclear, com os riscos e os custos que já conhecemos e tememos. Será esse o preço a pagar para um maior bem-estar material de toda a população terrestre? Ou o caminho forçado para um entendimento mundialista que minimize as diferenças e as ambições entre os actuais “grandes da Terra”? Mas não está excluído que a mais avançada investigação científica e tecnológica (que só está nas mãos de alguns) consiga nos próximos cem anos descobrir, operacionalizar e industrializar uma nova “equação energética” sem os inconvenientes daquela que nos trouxe até aqui.

27-Por outro lado, no âmbito das tecnologias, muitas novidades estão actualmente em gestação. Experimentamos já os primeiros saltos dados na intercomunicatividade electrónica posta à disposição de indivíduos, empresas, estados, causas e movimentos; e cada ano se anunciam novos avanços (fala-se agora no 5 G). Além dos automatismos e das robotizações, a “inteligência artificial” (IA) é o domínio que agora mais fascina e aflige. A aventura do Espaço apresenta-se cada vez mais como um novo terreno de avanço humano, com diversas aplicações e implicações. As técnicas de “impressão 3 D” com materiais de síntese (e com não elementos existentes directamente na Natureza) irão provavelmente revolucionar muito da fabricação tradicional de máquinas e objectos físicos (que, em Ciência, parece perder relativamente à química). No âmbito da biologia, os avanços técnicos são também prodigiosos – tudo isto levantando, a cada passo, novos problemas jurídicos, éticos e políticos (além do: quem investe? quem compra e paga? quem lucra? quem domina?). Mas resta o básico problema de demografia, cuja “transição” tem demorado o seu tempo a concretizar-se e que, na época presente, explode com consequências e efeitos de ricochete em todas as direcções: pessoais, familiares, religiosas, societais. Há um século, conseguimos dominar as tentações eugenistas, mas a multi-etnicidade e a multi-culturalidade são ainda miragens na paisagem social. Manifestamente, são as já constatadas e as previsíveis consequências do progresso técnico e científico que hoje mais apelam no sentido de acções concertadas de âmbito mundial: inter-comunitárias, inter-nacionais, inter-estatais e globais.

28-Mas porquê esta desconfiança de princípio contra os governos quando, melhor ou pior, eles resultam do voto de uma maioria do seu eleitorado? Porque, tal como nos mercados, o funcionamento ideal do “governo do povo” é frequentemente deturpado pela prática nociva da apropriação do poder pelos representantes dos cidadãos em seu próprio proveito e em detrimento daqueles. Citam-se os casos da monopolização de representação pelos mesmos durante longo tempo (a “partidocracia”), a corrupção económico-financeira dos decisores políticos, o entendimento e troca de favores com grandes interesses empresariais, a blindagem legal que imuniza os ocupantes do poder contra acusações judiciais, a censura às opiniões públicas que lhe sejam adversas ou a compra de meios de comunicação mais favoráveis, disposições legais que prejudiquem a emergência de forças oposicionistas, a fraude eleitoral e outros ilícitos. Em certos casos, estas perversões são comuns aos políticos e aos partidos “da oposição”, que esperam delas beneficiar para ascender à governação ou quando dela se tiverem apropriado: frequentemente, todos recorrem ao apelo eleitoralista, populista e demagógico para obter votos, ou à divulgação intencional de mentiras, meias-verdades ou argumentos capciosos. Em muitas situações, o “jogo político da liberdade democrática” dá lugar ao fechamento dos profissionais do sistema político sobre si-mesmos, esquecendo as responsabilidades do mandato transitório que os eleitores lhes concederam.

29-Tal como o mercado é tardio a castigar os seus agentes infractores, também os mecanismos democráticos da renovação periódica (pluri-anual) dos mandatários políticos são demorados e por vezes ineficazes para combater as infracções supra. Quando a degradação desses regimes atinge patamares muito avançados, manifestam-se sinais de alerta (que, contudo, só alguns entendem): desinteresse pela coisa pública; abstencionismo eleitoral; encorajamento a imitar os desmandos dos responsáveis, embora de modo mais incipiente; disposição para atender a discursos incendiários ou vendedores de quimeras; emigração; etc.

30-É talvez em tais ocasiões que, aos eventuais acessos de indignação ou desespero, se devem procurar sobrepor soluções de razoabilidade (se ainda for possível), tanto no plano do funcionamento dos sistemas políticos como na economia, salvaguardando o que é essencial, foi e é positivo para a vida das sociedades modernas e possa ainda potenciar a sua melhoria futura, em vez rejeitar em bloco essas aquisições civilizacionais ou sujeitá-las a trágicos retrocessos – como são sempre as guerras (que no passado às vezes tiveram de ser travadas com esse atendível fim, mas mais geralmente resultam do expediente dos detentores do poder em arranjarem um “inimigo externo” para recauchutar a sua credibilidade), certas crises caóticas de “fim-de-regime” (de desagregação institucional e vazio de poder) ou ainda processos revolucionários (favorecidos por governantes aferrados à mera legalidade e a uma legitimidade ex ante mas já exaurida), os quais, como as guerras, nunca se sabe como acabam e sempre implicam vítimas e destruições, com resultados às vezes positivos mas correndo riscos de os povos ficarem ainda pior do que estavam antes.

31-Nestes termos, parece lógico que devam desde já ser activados os processos colectivos e mobilizadores que, no domínio dos regimes políticos democráticos, proponham alternativas que combatam e castiguem os partidos “infractores”, viabilizem novas formulações que impeçam a “petrificação” dos ocupantes temporários do poder e revigorem a sua missão de representação dos interesses da sociedade e do bem-comum (que nem sempre é coincidente com aqueles e para o que é necessário firmeza e legitimidade); e, no plano internacional, que fortes movimentos de opinião pública se exerçam sobre a elite governante mundial tendentes a dela exigir a preservação da paz, uma regulação das relações internacionais justa e favorável aos povos mais desmunidos e uma cooperação efectiva na salvaguarda dos direitos humanos essenciais e na defesa do ambiente natural contra as agressões que a indústria, a urbanização e o comércio em grande escala têm vindo a provocar ao planeta.

32-Em paralelo, no tocante ao sistema económico vigente, não está em causa recuar no grau de integração mundial já atingido pela mais recente globalização económica e intercomunicativa, nem no livre-cambismo viabilizado ao longo do último século, mas antes corrigir as disfunções a que o mercado tem vindo a dar origem, especialmente ao nível mundial (e mais ou menos repercutidas nos planos nacionais), por via das trocas desiguais entre agentes de capacidades tão díspares, em que a riqueza acumulada, o conhecimento e a tecnologia mais avançada estão de um lado, com uma concentração excessiva de capital financeiro em poucas mãos e com escassa regulação por regras institucionais, enquanto no outro se concentram consumidores em grande número mas com fraco poder aquisitivo, uma mão-de-obra pronta a vender-se por qualquer preço, produções de baixo valor acrescentado e uma classe de intermediários ou dirigentes nacionais vorazes e prontos a absorver boa parte dos investimentos ou das ajudas que lhes cheguem do exterior.

 

João Freire / Março 2019

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