Agora: Um partido ao qual eu ‘emprestaria’ o meu voto de cidadão eleitor

Regozijam-se alguns da saúde do regime democrático em Portugal, ainda imune à praga dos caudilhismos populistas, apesar do abstencionismo eleitoral e dos ‘coletes amarelos’. Mas, na senda de Santana Lopes, vários outros falam da criação de novos partidos políticos, aproveitado alguns exemplos da vizinhança onde os instalados levaram ultimamente sérios rombos. E até os analistas se dividem entre o reconhecimento do anquilosamento revelado pelos nossos quatro partidos tradicionais e o receio da emergência de mais um populismo de direita (ou sem mais adjectivos). Com efeito, um quadro comparativo foi publicado pelo Expresso de 20.Out.2018 onde se apresentavam declarações públicas de oito lideres nacionais autoritários actuais (Trump, Duterte, Salvini, Maduro, Orbán, Le Pen, Bolsonaro e Ergodan, faltando ainda o Putin), todos democraticamente eleitos (ou elegíveis) acerca de cinco tópicos: proteccionismo, ameaça ao estado-de-direito e justificação de violência, xenofobia, desrespeito pela liberdade de expressão e sexismo. Elucidativo e por vezes assustador!

Tentemos, pela nossa parte, um exercício de “faz de conta”, tendo em atenção as regras geralmente vigentes nas democracias ocidentais consolidadas, incluindo a portuguesa.

Hoje, eu não me satisfaria com o velho silogismo radical que dizia: “Nobody is the perfect candidate! So, vote for nobody!”.

Assim, se um Partido X se anunciasse publicamente com propósitos inovadores, eu decidiria prestar-lhe alguma atenção perante certas posições que dissesse serem as suas e que julgo interessantes, como as seguintes:

– Crítica do vanguardismo político, da partidocracia e do estatismo que geralmente estimulam todos os indivíduos sedentos de poder, ainda que estes sempre afirmem agir no interesse do povo.

– Repúdio de qualquer identificação com regimes políticos autoritários e sistemas económicos assentes no domínio e exploração da maioria da população em benefício de uma elite ou classe dirigente, bem como da supremacia dos países ricos sobre os mais pobres e deserdados da Terra, ou de uma “raça” sobre as demais.

– Compromisso com as maiores liberdades públicas e individuais compatíveis com um funcionamento pacífico, seguro e equitativo da sociedade, seja esta considerada ao nível local, regional, nacional ou internacional.

– Anúncio de combate aos impactos mais agressivos da actividade industrial e da vida social contemporânea sobre o meio ambiente natural provocados pela urbanização e actividades de transportes, turismo, extração mineira, pescas ou deflorestação, pelas “grandes obras” e diversas poluições de resíduos não-reciclados.

– Declaração clara sobre os valores fundamentais que orientarão a sua acção política presente e futura – assente em valores de liberdade, tolerância e entreajuda –, sem objectivos de exercício do poder, a não ser na exacta medida em que isso possa contribuir para o enfraquecimento e desmontagem dos mecanismos de domínio existentes, nas esferas política, económica, social, cultural e inter-pessoal.

– Recusa das formas de acção política violenta e dos conflitos guerreiros, apoiando os esforços de manutenção da paz e a promoção da cooperação e solidariedade internacionais.

– Propósito de aplicar as metodologias da subsidiariedade e do federalismo na organização institucional dos poderes públicos, de modo que as decisões que a todos afectam sejam tomadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos – que pagam impostos, elegem os seus representantes-delegados e, em determinadas circunstâncias, podem mesmo decidir colectivamente certas questões cruciais. Ênfase na importância de um municipalismo efectivo participado pelos cidadãos; e no multilateralismo e mundialismo para enfrentar os grandes problemas que afectam a Humanidade e a vida na Terra.

– Aceitação de uma economia de livre iniciativa e propriedade privada, embora sujeitas a limites e normas de regulação ditadas pelo interesse geral, a sustentabilidade, a equidade e a protecção dos mais fracos, com especial ênfase no combate à especulação financeira e ao açambarcamento do imobiliário.

– E, naturalmente, a “tralha” habitual das declarações de princípios ideológicos e dos programas eleitorais de todos os partidos democráticos, incluindo o primado da lei, a independência da justiça, a luta contra o crime, a corrupção, a pirataria e o terrorismo, a liberdade religiosa, a diversidade cultural, a saúde e a educação, a ciência-e-tecnologia, os direitos humanos, etc.

 

Obviamente, como qualquer outro partido, o X teria de formular alguns objectivos concretos que se proporia alcançar caso fosse eleito, apenas como representante (em órgão “tipo assembleia”) ou mesmo com responsabilidades executivas. Consoante os cargos a prover, teriam de ajustar-se propostas de medidas, metas e recursos a mobilizar em caso de sucesso eleitoral. E sempre elas deveriam conter itens de ordem política, económica, internacional, ambiental e cultural.

– Sabemos que o sistema-dos-media personaliza e “fulaniza” as lideranças partidárias. É uma realidade que não se pode ignorar mas que pode e deve ser combatida, em vez de lhe facilitarem a tarefa. Assim, veríamos com bons olhos que o Partido X se dotasse de uma efectiva liderança colegial com um coordenador principal no seu seio, o qual se prestaria à irrecusável missão de participar nos principais espectáculos mediáticos (entrevistas, debates, etc.) mas reduzindo ao mínimo a emissão de opiniões pessoais, não discutidas e consensualizadas previamente naquele órgão partidário.

– Por último, seria importante percepcionarmos que esse novo partido não estava sendo animado por políticos profissionais que se haviam separado das formações tradicionais, tentando uma nova oportunidade de evidenciação pública. E que o seu funcionamento interno – nomeadamente a adopção do seu programa político e a escolha dos dirigentes e candidatos (e o seguimento da sua actividade) – se estaria pautando por critérios de transparência, democraticidade, controlo das bases sobre o topo e responsabilização pelas decisões aqui tomadas.

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Por outro lado, eu estaria atento a verificar se, durante a campanha eleitoral para as eleições seguintes, o Partido X se teria comportado de um modo tal que permitisse assegurar-me que:

– O seu material de propaganda foi contido nas despesas e nos meios técnicos utilizados, claro e bem expresso na linguagem, sintético e preciso nas propostas apresentadas ao eleitorado.

– Os seus candidatos se abstiveram sempre de denegrir as posições (e ainda menos as pessoas) dos concorrentes e fixando-se antes nas suas próprias propostas, procurando mostrar serenamente em quê e porque elas seriam preferíveis para a colectividade, privilegiando a explicação e a fundamentação das suas ideias e das críticas formuladas a outras concepções, e recusando o ping-pong argumentativo típico dos debates interpartidários ou dos causídicos.

– Anúncio formal da recusa de qualquer aliança ou coligação, pré ou pós-eleitoral, de governo ou de oposição, com os actuais partidos do espectro político, esclarecendo que só assumiria responsabilidades executivas quando dispusesse de maioria. Nos parlamentos (nacional ou municipais), abster-se-ia quanto à formação de qualquer outro executivo e na generalidade das medidas por este propostas, mas votaria favoravelmente aquelas que fossem no sentido por si preconizado.

– Perante uma segunda volta eleitoral em que só estivessem em liça dois outros candidatos, recusar-se a dar qualquer “consigna de voto” aos seus apoiantes, deixando ao livre arbítrio individual a decisão a tomar de abster-se ou escolher o “mal menor”.

– Enfim, um vislumbre de disposição anímica por parte do Partido X de que (apesar da sua inexperiência) o exercício do poder, quando fosse atingido, seria assumido por uma espécie de contra-elite apostada no cumprimento das mais genuínas regras democráticas já imaginadas (e a inventar) para um “governo do povo, para o povo e pelo povo”. Por exemplo, estabelecendo rigorosas regras anti-corrupção e de renovação regular dos seus mandatários, e canalizando uma parte das remunerações assim auferidas para obras sociais de ajuda aos mais necessitados.

É certo que tudo isto são “boas intenções” que a prática política e social podem rapidamente esquecer e desmentir. Mas a tal resistirão o bom-senso e a recta-consciência dos cidadãos (ou, pelo menos, de uma boa parcela deles). Em todo o caso, mais vale dizê-lo, com todas as letras, do que supô-lo.

 

Nestas condições, sem qualquer compromisso “adesivista”, eu estaria disposto a empregar utilmente o meu direito de voto em favor do Partido X, e até a encorajar terceiras pessoas a que o fizessem também. E não me venham dizer que um partido assim seria “igual aos outros”.

 

JF / 28.Dezembro.2019

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