Agora: Greve: razões e desrazões

Parece que já no Egipto antigo houve greves dos trabalhadores-escravos que levantavam as pirâmides. Mas foi com a industrialização e o crescimento do movimento operário que a greve ganhou “direitos de cidade”. Era então uma forma de luta inatacável no plano moral: feita por gente visivelmente pobre; que se privava do salário durante alguns dias; e que só subsistia graças à firme determinação na razão que lhe assistia e à solidariedade de outros deserdados como eles.

Hoje, nos nossos países desenvolvidos, é diferente. Os sindicatos institucionalizaram-se e intermedeiam a “balança dos interesses” entre empregadores e trabalhadores, criaram uma burocracia profissionalizada, mantêm ligações a certos partidos com influência política e alguns deles criaram caixas de greve que quase funcionam como um seguro (chamaram-lhes em tempos business unions). O Estado democrático e social organizou sistemas de previdência que asseguram aos indivíduos um rendimento em caso de desemprego, doença, acidente, incapacidade e velhice – e assistem muitas outras pessoas de diversas maneiras. Tudo isto sai dos impostos e das quotizações obrigatórias e exige cálculos quase-actuariais e responsabilidade (que é inimiga da demagogia). A reivindicação de melhores salários, menor horário e boas condições de trabalho ajudou a dinâmica económica, na base de um crescimento controlado do consumo de massas. Só as crises (económico-financeiras ou políticas) e as rápidas transformações tecnológicas têm perturbado este processo. É o que está agora a acontecer, agudizado pela consciência de que os efeitos deste crescimento (consumo-produção-urbanização) sobre o meio ambiente está a ter consequências nefastas para a vida na Terra, o que tem levado a tímidas tentativas para modificar o modelo industrial-predador em que temos vivido.

group of persons wearing yellow safety helmet during daytime
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É claro que, em termos gerais, sempre que os assalariados pressionam e obtêm melhores salários, é o lucro patronal que é atingido de imediato, provocando uma pressão para um maior equilíbrio na distribuição dos rendimentos no quadro nacional. Já nos empregos do Estado, os aumentos da despesa com o seu pessoal exigem correspondentes aumentos nos impostos. Por isso, durante muito tempo, se lhes restringiu o direito à greve, compensando-os com melhores garantias de emprego e isenção de impostos. A chegada da social-democracia à esfera de governo introduziu novas lógicas de universalidade e na segunda metade do século XX todos passaram a pagar imposto sobre o rendimento e a poder fazer greve, fossem assalariados do sector privado ou funcionários públicos, salvo os das funções de soberania, como diplomatas, juízes, militares ou polícias. Isto tornou mais difícil e exigente a condução das políticas económicas, fiscais e sociais, pelos governos.

Também o “equilíbrio liberal-republicano” de 1910 no nosso país (direito de greve para os trabalhadores e de lock-out para os patrões) foi rompido graças a um direito laboral que, com bons fundamentos, considerou os assalariados como a parte mais fraca dessa “relação social de trabalho” – abstraindo, é claro, regimes autoritários como o do dr. Salazar que proibiram um e outro a toda a gente, com controlo férreo dos salários e bloqueio dos arrendamentos, fazendo estagnar a economia e perder trinta anos de crescimento do produto.

O nosso regime democrático saído do 25 de Abril concedeu o direito à sindicalização e à greve a todos os grupos que então se mobilizaram, incluindo juízes e procuradores, só os barrando aos polícias e militares (mas, entre a gente armada, esqueceram-se dos guardas prisionais, que passaram “entre os pingos da chuva”). Mas mesmo aqui a pressão continuou: os polícias obtiveram os seus sindicatos há vinte anos atrás (embora sem poderem fazer greve); e os militares umas associações socio-profissionais que hoje gozam largamente de mais “direito de antena” do que a hierarquia que comanda essas instituições.

Também a lei da greve de 1975 (ainda, na prática, em vigor) incluiu o pré-aviso como formalidade exigível para o seu exercício, completado pela necessidade de “serviços mínimos” para certas actividades, sobretudo para acautelar os interesses dos utentes de tais serviços e para as entidades empregadoras assegurarem a manutenção de certos equipamentos de laboração contínua. Mas poucos conhecem como funcionam essas comissões paritárias que actualmente regulam a sua fixação.

Ora, entretanto, ocorreram transformações profundas no aparelho produtivo, na composição da força laboral e, sobretudo, nos modos de gestão das empresas (com algum atraso, também em certos serviços públicos). As maiores concentrações industriais desapareceram e as principais empresas são agora do sector do comércio e serviços. Como um “patrão centralizado”, o Estado é o maior empregador, com largos contingentes de pessoal qualificado, nomeadamente na educação e na saúde. Surgiu e instalou-se a “precariedade” dos vínculos laborais, os falsos “recibos verdes”, os “contratos a prazo”, o “trabalho temporário”, o “sub-emprego”, com a instabilidade laboral a acrescentar-se às “famílias em mudança” e aos compromissos contraídos pelo recurso sistemático ao crédito. A vida profissional dos cidadãos activos é hoje mais rodeada de abundância e sofisticação, mas porventura psicologicamente mais difícil do que a que foi experimentada por seus pais e avós.

É legítimo que, numa sociedade aberta como a nossa, cada “colectivo laboral” queira ver melhorada a sua situação económica e profissional e a greve, apesar de sempre custosa para o trabalhador, é o meio mais ao seu alcance e aquele que os sindicatos dominam inteiramente. A incidência do desempego na região ou no sector, a situação concreta da empresa, a conjuntura económica de expansão ou recessão, o quadro partidário, parlamentar e governativo ou os períodos pré-eleitorais – eis variáveis que os dirigentes sindicais geralmente controlam, no sentido de desencadearem as suas acções de luta (pela greve ou outros meios) com maiores probabilidades de sucesso.

Mas todos sabem que as greves têm consequências negativas quando mal ajustadas ao contexto: levar a empresa uma situação económica difícil e à falência, com o desempego dos seus trabalhadores; coagir um governo frágil à demissão, podendo instalar-se uma crise política ou mesmo de regime (e daí certos países interditarem “greves políticas ou de solidariedade”, isto é, que não fossem estritamente económicas e profissionais); desequilibrar as finanças públicas ou desincentivar o investimento privado em favor de outros países; etc.

Mas, mais prosaicamente, há que ajuizar quem (e como) de facto decide uma greve (e a sua suspensão), pois acontece serem minorias cuja inserção no processo de trabalho lhes permite coagir outros colegas, porventura a maioria (razão pela qual em certos países se pratica uma consulta referendária prévia a todos os interessados, se criam restrições aos piquetes-de-greve ou se impede a greve durante a vigência de um contrato colectivo de trabalho, aprovado da mesma forma), levando a que outros trabalhadores sejam postos em lay out por falta de materiais de trabalho provocada por greves-trombose, quase-sabotagens ou outras desarticulações do processo produtivo. O papel dos sindicalistas nesta função de representação é também crucial; não deviam impor a sua vontade mas antes consciencializar os trabalhadores dos prós e contras de cada acção, responsabilizando-os também, e negociar em função disso.

Porém, entre nós, o mais frequente destes inconvenientes é, tratando-se de greves de trabalhadores de serviços de evidente interesse público (como os abastecimentos de primeira necessidade, água e luz, os serviços de emergência e segurança, os transportes, os hospitais, as escolas, etc.), serem os seus utentes apanhados como reféns numa refrega a que são inteiramente alheios. Eis algo que estaria fora do conceito de acção directa defendido pelos anarco-sindicalistas de outros tempos, pelo menos em teoria.

Hoje, comemoram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU. É um documento de inestimável valor humanista, de inspiração ocidental mas vocação universalista. No seu Artº 23º diz-se: «Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. [… e que:] Toda a pessoa tem o direito de fundar sindicatos e de sindicalizar-se para defender os seus direitos». As mulheres, que hoje desenvolvem importantes movimentos de emancipação, deveriam inspirar-se mais nela.

JF / 10.Dez.2018

 

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