Agora: Dúvidas e modulações

Em recente debate público, foi criticada a ideia por mim expressa (talvez de forma demasiado simplificada) de que, em circunstâncias extremas, seria aceitável a prisão perpétua, mas nunca a pena de morte.

Esta última distingue-se do direito de defesa que, em última instância, leva à morte do agressor por se tratar de uma decisão judicial (implicando determinados procedimentos cautelares e de defesa dos acusados) que tem por fim a reparação de um crime grave. Ora, simplificando mas atendo-nos ao essencial, esta exerce-se por quatro modos: 1) por um efeito de castigo sobre a pessoa do criminoso; 2) como medida de segurança para a comunidade, face ao risco de aquele poder continuar a agir do mesmo modo; 3) como sinal e exemplo (pelo temor) para toda sociedade; 4) e, se ainda for possível, para que a vítima possa ser ressarcida do prejuízo sofrido. Os propósitos de “ressocialização e reintegração” do criminoso no seio da sociedade foram já acrescentos que só as modernas teorias da justiça vieram trazer, no âmbito dos paradigmas filosóficos iluministas ocidentais do séc. XVIII.

A instituição prisional, embora humanizada em certos países, mantém no entanto as suas características principais de “brutalização” e “escola do crime” há muito conhecidas, pelas condições colectivas em que os detidos ali vivem. Neste sentido, num mundo dominado pelo valor do dinheiro e dos bens materiais, a função de castigo deveria na nossa opinião ser primordialmente exercida neste mesmo plano (com penas pecuniárias), ou no equivalente funcional do “trabalho a favor da comunidade”. Resta a questão da “segurança para a sociedade” (já que os outros dois tópicos nos parecem menores): não será de admitir desde já que (embora sempre susceptível de revisão do processo ou clemência), para certos criminosos, tal critério justificaria a pena de prisão perpétua? Como condenar de outra maneira indivíduos como Hitler, Pol Pot ou os responsáveis dos “campos de morte” e do sacrifício de milhões de pessoas a que assistimos no último século? Ou será preferível o hipócrita “critério técnico” da acumulação de penas que faz com que, frequentemente, ouçamos pronunciar condenações a mais de uma centena de anos de prisão porque o tribunal contou separadamente cada um dos actos delituosos cometidos, dentro de um mesmo crime judicialmente tipificado?

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Porém, questões deste tipo são coisas sérias que antigamente se discutiam entre especialistas e pessoas com alguma formação, fosse ela cívica, religiosa ou filosófica. Por boas razões, hoje tudo se discute publicamente, mas num plano em que, como na democracia política, todas as opiniões se equivalem e, como nas consultas referendárias, tudo parece reduzir-se a um sim ou um não, ou a um clic digital numa tecla que alguém concebeu e nos pôs ao alcance da mão.

Tomemos um pretexto. Alexandra Lucas Coelho é uma experiente jornalista, cronista e comentadora que “anda pelo mundo”, sobretudo alguns dos mundos que estão vivendo sobre o fio da navalha, entre miséria, violência e rebelião. Tem a vantagem de observar directamente, de inter-agir pessoalmente com muitas pessoas em diferentes contextos, mas talvez sempre algo marginais ou sujeitos a caução. Mulher culta e bibliograficamente conhecedora, escreve muitíssimo bem, em estilo actual. Pelo que se pode tirar dos seus escritos, é também uma militante radical da contra-cultura, do feminismo, das causas fracturantes. Tudo isto faz sentido e se inscreve no personal-politics do mundo de hoje.

Respeito as motivações e admiro o espírito combativo, mas o que me “chagrina” a memória nestas novas Causas – do rap e da negritude, do me too, dos “direitos”, da responsabilidade histórica da escravatura, da Inquisição-mais-os-abusos-sexuais-dos-padres-católicos, da liberdade religiosa, et cetera – não são os temas, em si mesmos: compreensíveis, graves e justos no seu cerne. É a sua simplificação maniqueísta, a maneira como são, hoje, tratados de modo viral por milhares e milhões de pessoas através das “redes sociais”, mas também na maneira como cada uma delas fala e pensa: por adesões e rejeições minimalistas, como “like”, “hate”, “nice”, “forget” e outros flashes. Sabendo-se que, por trás, se movem poderosas máquinas de propaganda e de dinheiro (nas empresas de media e da economia digital, na piratagem informática e em projectos talvez tenebrosos de intoxicação e domínio político), o que seria necessário e urgente era tentar compreender e agir para ir às raiz dos problemas e entrever algum tipo de solução, não para reagir a eles epidermicamente e de forma mimética (ou em “progressão geométrica” de palavrões expressivos).

Por exemplo: na música ligeira ou popular contemporânea, há peças excelentes e transculturais em que muitos em todo o mundo se podem rever; e, por outro lado, há estilos particulares onde o ritmo e as encenações dominam absolutamente uma música que apenas pode ser referência identitária para certas comunidades. Porque há-de o politicamente-correcto considerar apenas ou privilegiadamente estas últimas? As diferenças étnicas são uma riqueza para a humanidade mas, no meio de tantas contrariedades e contratempos, houve um caminho civilizacional que a humanidade foi trilhando e que deve ser valorizado, em favor e benefício dessa “pátria humana”. Neste campo, o mais excelso e elaborado das obras artísticas produzidas não deveria ser banalizado e equiparado ao mais rudimentar – que é o que, no máximo (em plena expansão do “relativismo cultural”), se faz agora.

Os abusos sexuais de que desde sempre foram vítimas as mulheres (como acontece às fêmeas em grande número de espécies animais bi-sexuadas) só podem merecer condenação, depois de alguns milénios de dominação masculina, em termos individuais e sociais. São por isso bem-vindos comportamentos de emancipação por parte das mulheres e denúncias de todas violações e atropelos a que estas podem estar sujeitas, pela sua condição natural. Mas existem agora expressões dessa rejeição que exploram meios pouco interessantes ou até perigosos. Um deles é a exibição pública de uma descida sem pudor até à descrição das intimidades nas relações de prazer entre pessoas concretas para apoiar denúncias de violência ou constrangimento em tais práticas, sabendo-se como aí são ténues as fronteiras entre a animalidade e o respeito. O caso da prostituição (=mercantilização do sexo), por exemplo, é daqueles que não se revolve facilmente, nem com medidas legislativas, nem campanhas de “ordem moral”, nem com uma polícia-de-costumes, nem (até agora) com uma qualquer revolução social. Uma outra tendência insidiosa é o sistemático recurso à justiça cível e à difusão mediática quando podem estar em causa proventos económicos significativos ou projecções públicas em grande escala de uma imagem pessoal: parece-nos que o alerta já é suficientemente divulgado, as crianças podem ficar afectadas, a sinceridade das atingidas arrisca-se a ser questionada e talvez o reaccionarismo machista realimentado.

O discurso dos “direitos” (genericamente “humanos”, ou mais especializadamente civis, políticos, económicos, sociais e culturais) ganhou novo impulso depois da segunda guerra mundial. Foi um avanço importante que impactou em especial sobretudo os regimes políticos ditatoriais (de direita e de esquerda), fazendo reduzir o uso da pena de morte, as execuções extra-judiciais, as torturas e os tratamentos prisionais cruéis, desumanos ou degradantes. Mas, além de certos estados retinentes nestas práticas, tais procedimentos são ainda frequentes em muitos países e regiões, “fora da lei” mas por ordem ou com a conivência dos poderes instituídos. O banditismo também agigantou os seus meios de acção, exercendo poderes discricionários em certas zonas ou meios sociais. Ora, numa situação como esta em que a protecção dos direitos básicos dos cidadãos é ainda uma “batalha em curso”, saltar alegremente para outro tipo de direitos que são particularmente do agrado de certas minorias (sobretudo quando são bem providas economicamente) pode ser uma fuga-para-diante de um vanguardismo que, no limite, se “está nas tintas” para o comum dos mortais e para o que possa ser o interesse geral. Isto aplica-se para sectores do trabalho razoavelmente bem protegidos nos seus rendimentos e condições laborais, para regiões e países mais afortunados do que a média, para elites culturais que crêem ser o erário público um mecenas sem limitações orçamentais, e tuti quanti.

A escravatura foi um fenómeno e uma época triste da história humana; mas que, ao fim de uma sua industrialização intensiva pelos ocidentais durante dois ou três séculos, foi interditada por esses mesmos ocidentais, graças ao empenho de um determinado movimento social humanitarista e à clarividência de alguns políticos. Há que homenagear e lastimar todas as suas vítimas. Mas basta de explorar intencionalmente os crimes do passado histórico para fins políticos actuais, agudizar as relações inter-étnicas ou inter-religiosas e dificultar uma integração social tolerante mas com valores de referência!

As grandes religiões monoteístas trataram sempre com especial incómodo e acuidade (muitas vezes pela negação) a questão da sexualidade nos comportamentos humanos, sujeita (como quase tudo o resto) ao crivo moral do lícito e do ilícito. Revela-se agora que, na Igreja de Roma, muitos terão sido os casos de abuso sexual por parte de ministros deste credo sobre crianças, mulheres e outros frágeis ou indefesos. É um caso grave que, no mundo de hoje, abala a credibilidade do clero católico e levará talvez ao fim do celibato. Esta é uma regra disciplinar que, se terá feito algum sentido numa certa época, será cada vez mais difícil de justificar actualmente. Em todo o caso, se tarda nesta religião uma nova grande reforma, não devemos deixar de acreditar que, por cada infractor cínico ou sem-vergonha, outros tantos (ou muitos mais) existirão que se terão devotado honestamente ao seu mester, não abjurando os seus votos e servindo o melhor que souberam os seus “iguais em Cristo”.

Mas o reconhecimento da pluralidade de religiões que as nossas socio-culturas foram gerando – em si mesmo, um passo de gigante face aos “imperialismos” com que algumas delas se manifestaram durante séculos – não significa que todas devam ser tratadas pelo Estado moderno exactamente da mesma maneira. Uma lei da liberdade religiosa pode conceder determinadas facilidades (para evitar a palavra privilégios) a algumas delas, em reconhecimento da importância numérica dos seus crentes, do seu entrosamento com a cultura local maioritária ou da convergência dos seus ensinamentos com a educação cívica procurada. Não vale tratar este tema como um “igualitarismo de caserna”!

Enfim, questões que merecem continuar a ser debatidas.

JF / 15.Out.2018

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